Club de graduados argentinos del Centro de Estudios Hemisféricos de Defensa - CHDS - y de los restantes centros de estudios superiores de la U.S. National Defense University

Secretaria de Organização Institucional

Departamento de Administração e Legislação

Formação de Altos Quadros, Militares e Civis

Março/2001

Sumário

A globalização tem proporcionado uma série de transformações políticas, econômicas e sociais, cada vez mais rápidas, na ordem mundial, onde ocorrências regionais repercutem com maior, ou menor intensidade, em todo o mundo. O Brasil hoje dispõe de uma considerável expressão política e econômica em função da credibilidade adquirida pelos avanços obtidos, em especial, no marco institucional-legal e na estabilidade econômica. O Brasil tem toda a estrutura de uma economia moderna e tem potencial para crescer acima das taxas hoje verificadas.

Nesse momento, o país encontra-se em fase de formulação de uma nova versão da Política de Defesa Nacional, com novas agendas, atores internacionais e capacidade de inserção que estão sendo pensadas e planejadas a partir da definição de eixos estratégicos de interesse, sejam de caráter econômico, tecnológico, de segurança e de relações político-estratégicas principalmente no hemisfério.

No contexto da América do Sul, explicita a orientação diplomática de resolução dos conflitos por meio da ação negociada em detrimento da utilização da força bélica. A preservação da integridade do território brasileiro é uma dos principais objetivos listados na Política de Defesa Nacional, sendo que desde meados da década de 80 que as Forças Armadas brasileiras têm demonstrado, desde então, crescente preocupação, dentre outras, com a Amazônia. Evidencia tal fato o crescente deslocamento por parte do Exército brasileiro de várias unidades militares para aquela região. Na verdade, a defesa da Amazônia constitui hoje uma das principais preocupações na preparação da defesa nacional no plano externo, pois, o tempo e a opção pela negociação diplomática dos conflitos, característica dos regimes democráticos, tem evidenciado uma situação geral de paz entre os países da América do Sul.

Destarte, é consensual que a Política de Defesa Nacional deverá contemplar não só as atividades de defesa externa, aliás cujo quadro internacional, pela sua dinâmica atual, vem-se transformando velozmente, mas, também, voltar-se para as atividades no País, dando destaque à interdependência existente entre a defesa e o desenvolvimento social. Além disso, deverá ela fornecer parâmetros mais objetivos para definir que Forças Armadas o Brasil deseja ter e o que delas se espera no futuro.

A PDN cujo tema é de interesse da sociedade como um todo, está alicerçada nos fundamentos, objetivos e princípios estabelecidos na Constituição Federal, estando consoante com a atitude externa do País, que se fundamenta na busca da solução pacífica de controvérsias, no fortalecimento da paz e da harmonia, concorde com os princípios e as normas do direito internacional e em respeito aos compromissos assumidos.

A construção de um modelo de desenvolvimento que alavanque a democracia, reduza as desigualdades sociais e os desequilíbrios regionais, promovendo a capacitação e autonomia científico-tecnológica, aliado à capacidade militar e diplomática, propiciarão a Defesa Nacional.

Há que se organizar e manter um sistema de defesa adequado aos nossos tempos, capaz de enfrentar os riscos e ameaças atuais e que venha a se constituir no fulcro para a preservação da soberania nacional, do Estado Democrático de Direito e que crie as condições necessárias ao desenvolvimento sócio-econômico do País.

De qualquer sorte, uma nova PDN haverá de ter como objetivo "o fortalecimento da vontade coletiva de defesa e a obtenção de amplo consenso nacional quanto às questões relativas à defesa nacional".

E, enfatize-se, toda a sociedade deve estar conscientizada e comprometida com a defesa nacional, para que se possa obter êxito nas ações a serem empreendidas, as quais redundarão na desejada segurança nacional.

Quanto a segurança e defesa, apesar de existirem vários conceitos sobre esse tema, nem sempre com distinção perfeita entre eles, gerando certa confusão. É clara a distinção entre os dois conceitos, pois, segurança é um estado ideal, uma condição, e defesa é um ato concreto, vinculado diretamente a determinado tipo de ameaça, caracterizada e dimensionada.

A segurança, portanto, pode estar relacionada a uma série de ameaças não ortodoxas, para as quais não se aplica resposta militar tradicional, como, por exemplo, o crime organizado, o terrorismo cibernético, a instabilidade político-social, etc.

É, pois, sempre relativa, por não se poder estar preparado para tudo, todo o tempo.

Já a defesa envolve medidas que incluem a aplicação direta do instrumento militar, estabelecidas com base em um quadro definido de ameaças.

Criado em junho de 1999, o Ministério da Defesa é o órgão central encarregado da formulação de diretrizes que orientarão a elaboração e implementação de ações que farão com que a política de defesa seja de fato uma política pública nacional e soberana no que se refere ao emprego do instrumento militar do Poder Nacional. Tem ainda como competência avaliar o tipo de perfil estratégico que o País deseja assumir nas primeiras décadas do século, de forma a adequar o aparato militar brasileiro às missões a serem conduzidas pelas Forças Armadas nos contextos regional e mundial.

O Artigo 1º do Anexo I ao Decreto 3.466, de 17 de maio de 2000, que regulamentou o Ministério da Defesa, estabelece o seguinte:

A legislação vigente, definiu a estrutura organizacional do Ministério e fixou-lhe os assuntos de sua área de competência, nela incluídos os seguintes temas, dentre outros:

• política de defesa nacional;
• política e estratégia militares;
• doutrina e planejamento de emprego das Forças Armadas;
• projetos especiais de interesse da defesa nacional;
• inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa;
• operações militares das Forças Armadas;
• relacionamento internacional das Forças Armadas;
• orçamento de defesa;
• política de ciência e tecnologia nas Forças Armadas;
• política de remuneração dos militares e pensionistas;
• fomento às atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção e exportação em áreas de interesse da defesa;
• política marítima nacional;
• política aeronáutica nacional e atuação na política nacional de desenvolvimento das atividades aeroespaciais e etc.

Na Exposição de Motivos do projeto de lei transformado na lei complementar nº 97, de 9.6.1999, e que veio dispor sobre "as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas", constam os seguintes pontos que complementam a missão do Ministério da Defesa:

• O Ministério da Defesa será o órgão central do sistema de defesa nacional, cujo documento básico é a Política de Defesa Nacional divulgada em 1996;
• A sua implementação tem como propósitos a otimização da capacidade de defesa do País, a modernização e a racionalização das Forças Armadas;
• A mudança na estrutura de defesa e a sua evolução, conduzidas pelo Ministério da Defesa, devem ser encaradas como um processo, que avançará ao longo do tempo em busca de constante aperfeiçoamento;
• O Ministério da Defesa deverá promover a integração das Forças Armadas, mediante o continuado aprimoramento de organismos que, no que for necessário, sejam mais libertos das doutrinas e percepções singulares, na busca do emprego eficaz das mesmas;
• O Ministério da Defesa deve contribuir, ainda, para a modernização do Estado, mediante a implementação das ações do Plano Plurianual, do planejamento do perfil futuro da defesa nacional em bases sustentáveis e da promoção do relacionamento ágil e harmônico com a sociedade em sua área de competência.

A missão do Ministério da Defesa pode, portanto, ser assim sintetizada:

• Exercer a direção superior das Forças Armadas;
• Constituir-se em órgão central do Sistema de Defesa Nacional, cujo documento básico é a Política de Defesa Nacional, de 1996;
• Contribuir para a otimização da capacidade de defesa do País;
• Integrar, modernizar e racionalizar as Forças Armadas;
• Conduzir o processo de aperfeiçoamento da Estrutura de Defesa brasileira e
• Contribuir para a modernização do Estado em sua esfera de responsabilidade.

O desordenamento e a imprevisibilidade do cenário internacional de hoje tornam necessário o reequacionamento de posturas e procedimentos que permitam ao Brasil estabelecer, com base em referenciais próprios, parâmetros de defesa compatíveis com

sua dimensão político-estratégica. As considerações relativas à elevação da estatura estratégica do País devem envolver, além das Forças Armadas, a diplomacia e as áreas civis do Governo e da sociedade que possam contribuir para a otimização da capacidade de defesa do País.

O quadro atual de ameaças que afeta o País apresenta um conjunto inédito de circunstâncias e de atores, o qual exige muitas vezes respostas distintas da força militar. Sistemas de defesa baseados exclusivamente em conceitos de guerra convencional não são, portanto, suficientes para neutralizar as inúmeras ameaças não-ortodoxas do presente.

A Política de Defesa Nacional prevê, em seus objetivos, a integração das "visões estratégicas de cunho social, econômico, militar e diplomático, e que conte com o respaldo da Nação". Assim, o esforço conjunto e sinérgicos entre militares e civis fará com que as diretrizes emanadas do Ministério da Defesa sejam dotadas de maior legitimidade, transparência com o reforço da credibilidade, nos planos

interno e externo, do Sistema de Defesa Nacional. A defesa nacional é, hoje, cada vez mais assunto de interesse de toda a sociedade, e o enfrentamento das novas contingências torna imprescindível a ação concertada de militares e civis.

Para dar respostas aos desafios impostos pelas complexas situações advindas do cenário acima descrito, faz-se necessário dar uma formação intelectual adequada a militares e civis, em especial para fazer a interface com os segmentos organizados da

sociedade que interagem no ambiente defesa, ou seja, o próprio estamento militar, os centros acadêmicos de formação, produção e geração de conhecimento, Congresso Nacional, enfim, tem-se que ampliar o diálogo com segmentos organizados da sociedade e colocar na pauta de discussões prioritárias do País o tema defesa como uma questão que interessa, efetivamente, a todos os brasileiros.

A orientação estratégica para se obter tais resultados foi definida e será implementada em três distintas fases, quais sejam:

1. a definição da força de trabalho do Ministério;
2. discussão junto aos centros de formação acadêmica para inclusão dos temas ligados à defesa nos seus currículos de graduação e de pós-graduação e
3. a utilização das escolas de governo para especialização de militares e civis em cursos de pós-graduação lato sensu específicos para a defesa.

O Ministério da Defesa tem um quadro de pessoal formado por militares e civis, estes últimos oriundos de diferentes órgãos e entidades da administração pública. Um ano após sua criação foi iniciada a articulação com vistas à definição da força de trabalho do Ministério. A primeira orientação foi definir que não deveria ser criada uma nova e específica carreira de servidores civis para o Ministério, porém, que essa força de trabalho fosse constituída a partir de um corpo de elite formado por servidores de alta qualificação, com formação acadêmica mas também submetidos a formação específica em escola de governo, que pudesse prover os espaços existentes, surgidos com o advento do Ministério da Defesa, mediando os níveis estratégico e operacional, atuando na formulação, avaliação e acompanhamento das políticas públicas voltadas para o setor.

Consoante à diretriz acima explicitada e às determinações da política de recursos humanos do governo federal, de formar e preparar quadros de pessoal de alto nível para o desempenho das funções de governo, decidiu-se pelo aproveitamento da existente carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, cujos integrantes, recrutados por concurso público, são formados em cursos que têm nos seus currículos os seguintes objetivos:

• Propiciar marcos de referência multidisciplinar indispensáveis a uma visão integrada das transformações que vêm se processando no Estado e na administração pública, tanto em âmbito nacional quanto internacional;
• Fornecer marcos analíticos, necessários à formulação, implementação e avaliação dos programas governamentais, de acordo com as exigências contemporâneas e com o contexto econômico, político, social e institucional do País;
• Induzir o desenvolvimento de atitudes favoráveis à promoção das transformações a serem implementadas na administração federal;
• Contribuir para impulsionar o desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações públicas federais, voltada para a eficácia e o interesse público, bem como para a revalorização da função pública, e
• Fomentar o desenvolvimento integrado de competências de análise e de uma atitude ética compatível com o desempenho da função pública.

Existem atualmente no Brasil alguns centros de ensino e formação, tais como o Instituto Rio Branco na área de diplomacia, núcleos de políticas públicas junto aos cursos de administração pública, ciência política e relações internacionais (Universidades federais, estaduais, fundações públicas e particulares, etc.) que formam um número reduzido de pessoas, ainda que subsidiariamente, nos temas ligados à defesa.

O propósito é discutir e negociar e incentivar a adoção de itens para compor os curriculum desses centros acadêmicos, como por exemplo: política de defesa nacional; meio-ambiente, segurança interna e política de defesa; acesso a tecnologias avançadas e a não proliferação; novos horizontes de defesa - as operações de manutenção de paz; processos e experiências de integração regional (Mercosul, União Européia, Alca, etc.).

Com isso seria aberto um leque de formação acadêmica que possibilitaria o recrutamento de civis, por meio de concurso público, já com uma formação acadêmica anterior e domínio de conhecimentos multidisciplinares no âmbito defesa.

A estratégia de formação de militares e civis para atuação no Ministério da Defesa, além do intercâmbio e cooperação com

instituições nacionais e estrangeiras, deverá ser completada por meio da utilização de escolas de governo, nesse caso utilizando prioritariamente a Escola Superior de Guerra - ESG, atualmente em

fase de reestruturação, para, de um lado, ofertar cursos de:

1. pós-graduação lato sensu para militares e civis que já atuam no Ministério e Comandos, em temas de interesse da Pasta - atuando, inclusive, como precursores de um mestrado profissional na área;
2. cursos de curta e média duração envolvendo estudos e análises de casos específicos e, de outro, fazendo a interface junto a áreas de fomento por meio de bolsas de estudo e de financiamento de projetos para o ensino e a pesquisa (CAPES, FINEP, fundações, ONGs, etc.).

Brasília, março de 2001.